Como surgiu a Lei Lucas para Primeiros Socorros ?
Tudo deu início após um acidente envolvendo o menino Lucas Begalli de 10 anos que faleceu em um passeio escolar quando o mesmo se engasgou com um alimento.
Nenhum dos professores que estavam presentes tinham noções técnicas de primeiros socorros.
O objetivo é que os profissionais obtenham treinamentos para saber lhe dar com essas situações, usando as técnicas de primeiros socorros.
Quais escola devem ter Lei Lucas primeiros socorros?
A exigência é para garantir a segurança de crianças e adolescentes no local escolar ou recreativo.
A Lei Lucas 13.722 de outubro de 2018 determinou que funcionários e professores de escola infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil estejam capacitados para os primeiros socorros.
A Lei Lucas estabelece a obrigatoriedade da “capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.
Em outubro de 2018 ocorreu a regulamentação da Lei Lucas, que foi sancionada pelo ex presidente Michel Temer. Os estabelecimentos ainda tiveram 180 dias para se adequar à nova regra. Ela é obrigatória em todo território nacional desde abril de 2019.
Na legislação também trata-se das penalidades para quem descumprir, que poderá resultar desde uma notificação até o fechamento do local.
No primeiro Artigo deles refere-se que os professores e os profissionais das escolas e estabelecimentos de recreação devem realizar um curso anual de capacitação/reciclagem.
Ao preparar professores e funcionários com treinamentos direcionados, é possível diminuir as consequências negativas de acidentes, a partir de um atendimento realizado no local.
Os estabelecimentos de ensino devem estar integrados à rede de emergência de sua região, afim de estabelecer um fluxo de encaminhamento rápido.
A realização do curso de primeiros socorros em escolas é indispensável, pois com ele é proporcionado diversos benefícios em prol de todo o coletivo.
A capacitação deixa os professores e funcionários preparados para identificar e agir em emergências até que um suporte especializado chegue até o local evitando assim consequências graves.
O conteúdo do treinamento é direcionado à faixa etária específica do seu público, e isso garante uma objetividade muito maior nos atendimentos das emergências.
Acidentes como cortes, contusão, hemorragia, desmaios, entre diversos outros fazem parte do treinamento de primeiros socorros, precavendo assim as situações comuns que podem acontecer em qualquer ambiente escolar.
As instituições escolares devem também tomar outras atitudes para evitar os graves acidentes, evitando o uso de móveis com laterais pontudas dos móveis, usar faixas antiderrapantes, ter um supervisor atento durante o momento de recreio, fazer processo de banimento dos insetos e proteção de toda a parte elétrica do estabelecimento.
A realização do treinamento para os primeiros socorros em escolas garante a certificação do local que, segundo a lei, deve estar visível a todos. Lembrando que tal ato seja infligido, a instituição poderá receber multa ou até mesmo consequências mais graves como por exemplo a perda do alvará de funcionamento da instituição.
