Lei lUCAS
Você conhece a LEI Lucas?
Você já ouviu falar na Lei Lucas? Muitas pessoas não conhecem essa lei que tem por objetivo primordial
proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares.
A lei torna obrigatória a aplicação de cursos que preparem os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico no atendimento de primeiros socorros ao estudantes.
A necessidade dessa lei ocorreu devido a um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
O que aconteceu com Lucas Begalli?
Lucas Begalli tinha apenas 10 anos quando perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas. Motivo: asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro quente que serviram no lanche.
Mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Lucas chegou a transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo.
Ele sofreu sete paradas cardíacas em 50 minutos de tentativas de ressuscitação.
Como começou o alerta pela segurança das crianças nas escolas?
Por causa do seu filho único, a Lei Lucas se tornou o motivo para Alessandra Begalli, a mãe do menino, se manter viva mesmo sem a presença da criança; afinal, ela continuou lutando por uma causa até então inexistente na legislação brasileira. Ela não se conformou com a situação de morte do filho. Afinal, se houvesse pessoas treinadas na escola — pelo menos para os primeiros socorros — ele poderia ter sido salvo.
Para começar sua trajetória de alertar a sociedade sobre a importância de capacitar profissionais que atuam com crianças a agirem nos primeiros socorros, Alessandra e sua irmã criaram uma página no Facebook.
Foi dessa forma que elas divulgaram o caso e começaram a luta por uma legislação para esses casos. Ou seja, para que os pais e mães se sentissem mais seguros em deixar seus filhos aos cuidados das instituições de ensino.
O que diz a Lei Lucas?
Art. 1º Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
§ 1º O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
Acesse a Lei completa em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/634357752/lei-13722-18
